A LGPD lista nove situações que tornam legal o tratamento de dados. Como no caso do consentimento de uso dos dados, um dos pontos mais importantes da lei, sendo a base para a maior parte dos tratamentos realizados pelos controladores. Porém, é preciso atentar-se para alguns pontos, como por exemplo, criar cláusula específica permitindo que o usuário tenha clareza sobre o que está consentindo, além de especificar a finalidade do uso dos dados.

O consentimento não é obrigatório, uma vez que existem, por exemplo, tratamentos de dados necessários para o cumprimento de obrigações legais. Entretanto, mesmo havendo casos em que o consentimento não é necessário, todas as outras normas da LGPD permanecem válidas.

Para se adequar ao novo cenário, é necessário realizar um mapeamento detalhado sobre o tratamento de dados pessoais em todo o ciclo de processos dentro da empresa. De onde e para onde vão, armazenamento, os níveis de acesso e permissão à estes dados, e a partir daí avaliar os riscos.

Ao detectar estes pontos, chega a hora de dar início aos procedimentos de mitigação dos riscos, garantindo um fluxo de dados muito mais seguro para a sua empresa e seus clientes.

Nosso time está à disposição para maiores esclarecimentos e preparado para lhe auxiliar na adequação à LGPD.

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